Na última quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1725/24, que visa criar programas de crédito e renegociação para micro e pequenas empresas. Este projeto também permite o uso de recursos do Fundo do Clima para investir em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. A iniciativa, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, segue agora para o Senado.
Inclusão produtiva para micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 1725/24 inclui a criação do Procred 360, um programa destinado a conceder garantias para empréstimos tomados por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Este programa visa apoiar empresas com receita anual bruta de até R$ 81 mil para MEIs e até R$ 300 mil para micro e pequenas empresas. Além disso, taxistas autônomos também foram incluídos no público-alvo do programa
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