O governo brasileiro, por meio da Receita Federal, está preparando um novo programa destinado a intensificar o controle sobre as transações com criptomoedas no país. Inspirado no sucesso do “Remessa Conforme”, que regulamenta as importações online, o chamado “Cripto Conforme” busca aumentar a transparência e garantir que os impostos devidos sejam corretamente pagos pelas plataformas de comercialização de criptoativos.
Regulamentação de criptomoedas no Brasil: contexto e justificativa
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos principais mercados para criptomoedas no mundo. De acordo com o relatório da empresa Triple-A, o país ocupa a sexta posição global em termos de investimento em ativos digitais, com cerca de 26 milhões de brasileiros detentores de criptomoedas. Entretanto, o rápido crescimento deste mercado também trouxe à tona preocupações com a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, impulsionando a Receita Federal a adotar medidas mais rigorosas.
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