A reoneração da folha de pagamento de 17 setores foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, 12 de setembro, os deputados votaram o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. O PL já tinha sido aprovado pelo Senado Federal e, agora, vai para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a medida, pois, na visão do governo, o benefício fiscal desequilibra as contas públicas. “Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse Haddad no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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