Desde agosto, o governo brasileiro implementou novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. O governo agora taxa produtos com valor de até US$ 50, anteriormente isentos, e prevê que essa medida gerará uma arrecadação de R$ 700 milhões até o final de 2024, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, confirmou que o Programa Remessa Conforme, responsável pela nova taxação, não exigiu mudanças na legislação, mas permitirá um aumento à receita federal este ano. “O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, afirmou. O Senado utilizou esse montante como base para aprovar medidas que visam compensar a desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia.
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