Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Com isso, o mercado nacional de cannabis medicinal pode ser impulsionado, uma vez que a medida estabelece um prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para regulamentar o cultivo e a importação da planta.
Impacto da decisão no mercado
A decisão do STJ, divulgada em 13 de novembro de 2024, representa uma mudança significativa para o mercado de cannabis medicinal no Brasil. Até essa data, o cultivo da planta para fins terapêuticos estava pendente de regulamentação, principalmente devido à divergência de posicionamento entre a Anvisa e o Ministério da Saúde. A decisão agora permite que empresas cultivem cannabis sativa com baixo teor de THC, ingrediente essencial para a produção de medicamentos, sem os efeitos psicoativos característicos da maconha.
fonte: Vitoria Vasconcelos
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