A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) um projeto de lei que eleva a arrecadação do governo para 2025 em mais de R$ 16 bilhões. O texto adia para janeiro de 2026 o prazo para que bancos deduzam perdas por inadimplência da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Antes, o início estava previsto para janeiro de 2025.
A dedução reduz a arrecadação dos tributos, mas, com o adiamento, o governo postergará essa perda para o ano seguinte. O projeto representa um reforço para o caixa, já que os R$ 16 bilhões não estavam incluídos na proposta orçamentária de 2025.
Na proposta de Orçamento do próximo ano, o governo prevê arrecadação de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de déficit zero, com tolerância de 0,25% do PIB. A aprovação desse texto contribui para o equilíbrio fiscal esperado. A matéria segue agora para votação no Senado.
Projeto de arrecadação do governo após reunião com a Febraban
Antes de aprovar o projeto para elevar a arrecadação do governo, uma Medida Provisória (MP) foi anunciada depois da reunião entre Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A Receita Federal afirma que essa medida atende a um pedido dos bancos, beneficiando o governo com R$ 16 bilhões adicionais no Orçamento de 2025. A mudança, inicialmente prevista para ser implementada por MP, agora será aprovada por projeto de lei.
A MP originalmente prorrogava de três para sete anos (com possibilidade de chegar a dez) o prazo para os bancos reconhecerem perdas decorrentes de empréstimos na base de tributos. Isso significaria um prejuízo para os bancos. No entanto, com essa mudança, a arrecadação do governo se beneficia pois o setor bancário não fará o abatimento nos tributos como previsto inicialmente.
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