terça-feira, 17 de dezembro de 2024

CLT para trabalhadores de aplicativo pode reduzir PIB em R$ 33,1 bi; entenda como

 

A inclusão de 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativo nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderia reduzir em até R$ 33,1 bilhões o PIB brasileiro, de acordo com estudo da consultoria Ecoa, encomendado pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).

Por que a aplicação da CLT para trabalhadores de aplicativo gera prejuízos?

A CLT para trabalhadores de aplicativo também resultaria na exclusão de 905 mil pessoas do mercado de trabalho. Do total, mais de 600 mil são motoristas (de plataformas como Uber e 99) e cerca de 300 mil entregadores.

A adoção do regime CLT para trabalhadores de aplicativo aumentaria os custos das empresas. O preço médio das viagens para os consumidores teria aumento de 19,7% a 32,5%. No caso das entregas, o aumento seria de 25,9%. Esse impacto resultaria em menor demanda e oportunidades de emprego.

“Demanda menor significa redução da oferta de trabalho e da remuneração, o que gera um choque negativo na renda das famílias, com implicações sobre o nível de consumo agregado da economia”, explicou a economista Silvia Fagá, responsável pela consultoria Ecoa sobre o impacto da adoção de CLT para trabalhadores de aplicativo.

A metodologia adotada pela Ecoa teve como objetivo identificar os impactos do reconhecimento de vínculo empregatício. Mas também do consequente reenquadramento tributário das plataformas (de empresas de tecnologia para empresas de transporte), considerando apenas as receitas e custos gerados por essas mudanças. O aumento dos custos trabalhistas e tributários elevará os preços das viagens e das entregas.

“Com base nesses novos valores, e nas elasticidades-preço específicas para o serviço de transporte de passageiros e de delivery, foi calculado o impacto na demanda pelos serviços. O cálculo da elasticidade-preço mede o quanto um aumento de preço pode impactar a demanda por determinado serviço”, afirma a pesquisa sobre o impacto da aplicação da CLT para trabalhadores de aplicativo.

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