O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que regulamenta a reforma tributária no consumo, um dos temas mais debatidos no Congresso neste ano. O PLP 68/2024, que segue agora para a Câmara dos Deputados, foi aprovado por 49 votos a 19. A proposta inclui medidas como a redução de tributos (CBS e IBS) em contas de água, itens da cesta básica e serviços essenciais.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a justiça social foi o norte de seu relatório:
“Esses aspectos sociais do tributo talvez tenham sido o balizador, a coluna vertebral de todo o trabalho do nosso relatório. Não é perfeito, mas é o melhor texto que conseguimos construir”, afirmou.
Reforma tributária no consumo: principais mudanças
Entre os itens da cesta básica que terão desoneração total, destacam-se carne, queijo, farinha e massa especial para pessoas com doenças metabólicas. Produtos como erva-mate, consumidos no Sul do país e no Mato Grosso do Sul, também foram incluídos na lista. Já armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo (IS), gerando polêmica. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a decisão, afirmando que “a disseminação do uso de armas só aumenta a criminalidade”. Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que “o crime organizado terá acesso às armas de qualquer forma por meio ilegal”.
Medicamentos para tratamento de câncer, AIDS e outras doenças graves serão isentos, com uma lista a ser definida. Já remédios fora da lista terão redução de 60% em nossos tributos.
O projeto também prevê cashback para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, devolvendo parte dos tributos pagos em internet e telefonia. Segundo Eduardo Braga, a medida é para “proporcionar um ambiente mais justo e inclusivo para todos”.
Críticas e próximos passos
Apesar dos avanços, senadores da oposição manifestaram preocupações sobre o aumento da carga tributária. Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto, dizendo que “o país terá o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo”. Ele também questionou o prazo de reavaliação das alíquotas, previsto apenas para 2030.
A implementação do novo sistema será gradual, com testes a partir de 2026 e previsão de conclusão em 2033. Eduardo Braga destacou que o texto será revisado periodicamente: “Teremos revisões para aperfeiçoar e ajustar conforme necessário”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou o projeto da reforma tributária no consumo como um dos mais complexos da história legislativa e elogiou o trabalho do relator.
“Eduardo Braga declarou preparação e dedicação ao ouvir diversos setores da sociedade e ajustar o texto”, concluiu.
fonte: Marconi Bernardino
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