Câmara aprova reforma tributária, mas derruba alterações do Senado; veja itens rejeitados

 

O Brasil deu uma passo importante em direção à modernização do sistema tributário brasileiro. Com 324 votos a favor, 123 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta necessitava de maioria absoluta para ser aprovada.

Aprovação do texto da reforma tributária rejeita alterações do Senado Federal

Se houve consenso quanto à aprovação do texto-base da reforma tributária, o mesmo não se pode dizer sobre as alterações que o Senado fizera enquanto casa revisora do processo de regulamentação. Os deputados rejeitaram as alterações feitas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis (em apoio às mudanças) e 7 abstenções.

Como a Câmara deu início ao projeto da reforma que teve aprovação nesta terça-feira (17), coube a ela decidir se manteria ou não as alterações que vieram do Senado. Com a decisão de não acatar as mudanças do Senado, a alíquota no imposto unificada terá uma redução, que ficará em torno de 27%, valor com o qual o governo trabalhava.

Após aprovação do texto da reforma tributária, o projeto segue para sanção da Presidência da República. Caso o governo federal vete algum item, o Congresso nacional poderá derrubar eventuais vedações. No entanto, precisará de maioria absoluta dos parlamentares.

fonte: Allan Ricardo

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