O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento que tem como alvos órgãos integrantes do governo federal. A instituição que, entre outras atribuições, fiscaliza danos ao meio ambiente instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade do poder público, em especial a União, por acidentes que ocorrem no Rio Xingu, no município de Altamira, no estado do Pará.
Quais órgãos o MPF notificou para esclarecimentos sobre o ocorrido no Rio Xingu?
Como parte das investigações sobre o Rio Xingu, o MPF solicitou à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que forneçam cópias de notificações e apreensões feitas contra embarcações irregulares e seus proprietários nos últimos cinco anos. A CPAOR, vinculada às Forças Armadas, e a ANTAQ, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, devem apresentar os registros para esclarecer as ações realizadas nesse período.
Mas não foram apenas órgãos federais a receber notificações. Embora o município de Altamira não tenha Corpo de Bombeiros, a corporação sob comando do governo do Pará que por lá atua terá de enviar relatórios de atendimento de ocorrências no Rio Xingu.
Investigação contra a prefeitura de Altamira
O foco das investigações são os órgãos federais, além das forças de seguranças que atuam próximo do Rio Xingu. No entanto, a apuração não se esgota nessas entidades. O inquérito civil do MPF também terá a missão de identificar o papel da prefeitura daquele município nos procedimentos de fiscalização. Portanto, o Ministério Público solicitou que a Capitania dos Portos informasse se existe convênio entre a Marinha e o órgão ou outro município da região onde fica o RIo Xingu para execução de fiscalização.
fonte: Allan Ricardo
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