segunda-feira, 14 de outubro de 2024

Receita Federal cancela arrolamento de ativos bilionários do Assaí

 As ações do atacarejo Assaí (ASAI3) aumentaram nesta segunda-feira (14), impulsionadas por avanços importantes em seus processos fiscais. A Receita Federal cancelou o arrolamento bilionário do Assaí. Às 11h (horário de Brasília), os papéis subiam 5,21%, sendo negociados a R$ 7,07.

Receita Federal encerra arrolamento de ativos do Assaí

O Assaí informou que a Receita Federal aceitou seu recurso administrativo e cancelou o arrolamento de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em ativos. Os valores estavam vinculados ao GPA (PCAR3), antigo controlador do Assaí, antes da separação entre as empresas. A medida de reforçar a independência fiscal do Assaí, formalizada com a cisão, efetivada em 31 de dezembro de 2020.

A empresa também esclareceu que, conforme a decisão, não há solidariedade sobre os passivos anteriores à separação. O GPA “reconheceu ser responsável por suas próprias contingências” e assumiu o compromisso de indenizar o Assaí caso ocorram prejuízos relacionados a essas obrigações fiscais.

Repercussão entre investidores e análise do JPMorgan

A decisão trouxe uma resposta ao mercado, que tem o impacto de passivos fiscais estimado em até R$ 13 bilhões — a maior parte atribuída ao GPA. O JPMorgan destaca que essa resolução reduz as incertezas sobre o futuro do Assaí, embora alguns riscos ainda permaneçam devido às regras tributárias brasileiras, que impedem a responsabilidade solidária.

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