Rede social X quita multa de R$ 28 mi e espera decisão do STF

 A rede social X pagou a multa de R$ 28 milhões imposta pela Justiça, mas isso não garante seu retorno imediato no Brasil. A confirmação do pagamento ocorreu nesta segunda-feira (6), após a transferência para a conta correta do governo federal, corrigindo um erro anterior. No entanto, a plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto, ainda precisa passar por outras etapas antes de voltar a funcionar.

Para que a rede social X seja liberada no Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve emitir um parecer e enviá-lo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse parecer vai recomendar se a PGR é contra ou a favor da liberação.

Após a PGR enviar sua recomendação, o ministro Moraes analisará o caso e tomará a decisão final. Até o momento, ninguém definiu um prazo para que essa decisão seja tomada. Se Moraes autorizar a liberação, ele notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que instruirá os provedores de internet a liberar o acesso no Brasil.

Histórico das multas e exigências da rede social X

A Justiça aplicou as penalidades contra a rede social X devido ao descumprimento de ordens judiciais. Eles dividiram o total de R$ 28,6 milhões em multas em três partes. A empresa pagou uma multa de R$ 18,35 milhões, que incluiu R$ 11 milhões referentes à sua subsidiária Starlink e R$ 7,3 milhões do próprio X, após o bloqueio de contas.

fonte: Vitoria Costa Pinto

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