O governo brasileiro anunciou uma nova medida provisória que pretende aumentar a arrecadação de impostos para empresas multinacionais. A proposta estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros de companhias com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros. Segundo estimativas, a nova regra pode gerar até R$ 8 bilhões ao ano para os cofres públicos.
A iniciativa alinha o sistema tributário às diretrizes internacionais, conforme as normas das Regras Globais contra a Evasão de Lucros (Regras GloBE). O objetivo é assegurar que empresas com atuação em vários países paguem tributos adequados em cada um dos mercados onde operam.
Aplicação da nova regra e impacto nos impostos
A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, deve começar a impactar o orçamento em 2026, com um crescimento gradativo nos anos seguintes. Além disso, a expectativa é que alcance R$ 3,4 bilhões no primeiro ano, aumentando para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegando a R$ 7,7 bilhões em 2028. Quando estiver estabilizada, a medida deve render, aproximadamente, R$ 8 bilhões anuais.
O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, ressaltou que esse valor é uma projeção conservadora. A Receita Federal realizará a cobrança por meio de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e afetará grupos empresariais que não atingem a alíquota mínima de 15%.
fonte: Vitoria Costa Pinto
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