O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu na tarde dessa quarta-feira (9/10) um solicitação do Ministério Público. TCU recebe pedido que visa anular imediatamente o pagamento de um “penduricalho” de R$ 3,5 mil concedido à carreira da advocacia pública. Fazem parte dela advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da união), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do BC (Banco Central). A informação é de Lauro Jardim, de O Globo.
TCU recebe pedido sobre remuneração que ultrapassa teto
A aprovação do benefício na última segunda-feira (7) havia sido noticiado pela jornalista Idiana Tomazelli. No entanto, além de ser isento de imposto de renda, o penduricalho excede o teto remuneratório do serviço público. Atualmente, nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 44 mil mensais, equivalente ao salário dos ministros do STF. Trata-se de um “auxílio saúde complementar”, instituído pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade privada responsável por determinar os honorários de sucumbência pagos aos advogados em causas envolvendo a União. TCU recebe pedido para anular o valor questionado no tribunal, que seria uma espécie de “bônus”.
fonte:Allan Ricardo
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