A recente demissão de funcionários da Meta, empresa dona do Facebook, chamou atenção para o mau uso do vale-refeição (VR). Pelo menos 20 colaboradores foram desligados após utilizarem o benefício para compras não relacionadas à alimentação, com crédito diário de US$ 25 (R$ 137,50). Entre os demitidos, havia funcionários que recebiam até US$ 400 mil por ano (cerca de R$ 2 milhões). Essa prática também gera preocupações no Brasil, onde o desvio de finalidade pode levar à demissão por justa causa, de acordo com advogados trabalhistas.
Uso indevido do vale-refeição: um risco para o trabalhador
No Brasil, a Lei 14.442/22 exige que os trabalhadores utilizem o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) exclusivamente para refeições ou compras de gêneros alimentícios. No entanto, a prática de vender os créditos desses benefícios para obter lucro é comum entre trabalhadores, o que pode acarretar sérias consequências. Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, afirma que o desvio de finalidade pode configurar estelionato e justificar uma demissão por justa causa.
fonte: Vitoria Costa Pinto
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